Últimas notícias Últimas notícias

Voltar

A CORREGEDORIA INTENSIFICA A FISCALIZAÇÃO QUANTO À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS PELAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DO PARANÁ

Diante de denúncias realizadas revelando a possível cobrança abusiva de emolumentos, em desacordo com a Tabela de Custas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a Corregedoria da Justiça intensificou a fiscalização exercida perante as serventias extrajudiciais do Estado, por meio da análise aprofundada de atos praticados em comparação aos valores cobrados pelo serviço prestado.

A cobrança de emolumentos é autorizada por Lei Estadual, a fim de permitir o equilíbrio econômico-financeiro das serventias e possibilitar a melhoria dos serviços ofertados. A Tabela de Custas vigente e seus anexos podem ser consultados no Portal do Foro Extrajudicial (extrajudicial.tjpr.jus.br), na aba “emolumentos”, bem como no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça (www.tjpr.jus.br) na aba “Tabelas”, no item “Tabelas de Custas”.

Ressalta-se, por fim, que verificadas as cobranças abusivas, os valores serão devolvidos pelas serventias.