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A partir de 3 de fevereiro, a adoção do novo Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud), pelos tribunais, passará a ser obrigatória, conforme estipulado pela Resolução nº 595 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O Sisperjud é uma ferramenta de automação das perícias judiciais. Na primeira fase, contempla as perícias médicas dos benefícios previdenciários por incapacidade. O laudo em formato eletrônico, advindo a ferramenta, reduzirá o tempo de obtenção das informações contidas no documento. 

O sistema é destinado aos peritos médicos judiciais dos tribunais brasileiros e define um formato padronizado de quesitação mínima para as perícias. Apesar dos quesitos pré-definidos, há a possibilidade de adicionar quesitos complementares.  

“O Sisperjud agiliza o tratamento das informações dos laudos periciais, potencializando a automação dos processos judiciais eletrônicos e tendo por premissa uma quesitação padrão, fruto de trabalho interinstitucional, que guarda grande proximidade com os quesitos utilizados na via administrativa e não impede a inclusão daqueles inerentes ao caso concreto”, afirma a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Livia Cristina Marques Peres, que coordena o desenvolvimento do sistema. 

A ferramenta foi desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que visa desenvolver soluções tecnológicas para o Judiciário. Sistemas inovadores, como o Sisperjud, representam uma modernização da Justiça, permitindo o uso de recursos tecnológicos avançados para tornar o processo judicial mais eficiente. 

A adoção do Sisperjud passará a ser obrigatória a partir da próxima segunda-feira (03/02) para os tribunais que não possuem formulários eletrônicos de perícias, conforme a Resolução nº 595 do CNJ. Os tribunais que dispõem de formulários eletrônicos próprios poderão continuar a utilizá-los até 30 de junho de 2025, realizando as adequações para absorver a quesitação mínima unificada do Sisperjud nesse período. A partir de 1º de julho de 2025, a adoção do Sisperjud passa a ser obrigatória também para esses tribunais. 

Peritos dos tribunais, juízes(as) e servidores(as) podem acessar o sistema no portal: Jus.br, ou por meio da tela de usuário no marketplace da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). 

Capacitação no CEAJud 

Para que todas as pessoas usuárias do sistema estejam prontas para utilizá-lo, o Programa Justiça 4.0 desenvolveu um curso on-line autoinstrucional sobre o Sisperjud. As matrículas poderão ser realizadas na plataforma do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), a partir de 3 de fevereiro. 

A formação é direcionada para servidores(as), magistrados(as) e peritos(as) médicos(as) do Poder Judiciário brasileiro. O curso tem carga horária de duas horas. O objetivo é apresentar o 

sistema e habilitar as pessoas a utilizarem ele na elaboração dos laudos médicos periciais nos processos judiciais referentes aos benefícios por incapacidade. É necessário, no mínimo, 70% de aproveitamento nas atividades avaliativas para obter o certificado.  

A capacitação é ministrada por Bruno Cezar Andrade de Souza, coordenador de gestão de projetos e de instrumentos de cooperação do CNJ. 

Programa Justiça 4.0 

O Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça. 

Com informações da Agência CNJ de Notícias