Lançado projeto-piloto de Monitoração Eletrônica Simultânea que integra o Programa Mulher Segura no Paraná

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No dia 27 de maio, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SESP), realizou o lançamento do projeto-piloto de Monitoração Eletrônica Simultânea, que integra o Programa Mulher Segura. O evento contou com a presença da Desembargadora Substituta Cristiane Santos Leite, representando a Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, e a participação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), representada pela Dra. Tais de Paula Scheer, Vice-Coordenadora. 

O novo programa irá permitir o monitoramento em tempo real da localização do agressor com tornozeleira eletrônica e da vítima com medida protetiva ativa. Regulamentado pela Instrução Normativa Conjunta nº 230/2025, é fruto do trabalho da SESP com as polícias Civil, Militar e Penal, o Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público e a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), com o intuito de proporcionar maior segurança às mulheres paranaenses e reduzir os crimes de violência doméstica e familiar. Desse modo, mulher em situação de violência e os órgãos de segurança tenham conhecimento da aproximação do monitorado em um raio de meio quilômetro, viabilizando uma ação mais rápida e eficiente para proteção e assistência a essas mulheres. 

O TJPR será responsável por definir as mulheres que participarão do programa, dentre as que já possuem medidas protetivas concedidas pelo Judiciário. Elas irão receber um aparelho celular chamado de Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), que emitirá alertas em tempo real para a vítima, por meio de SMS, WhatsApp e ligação, bem como para as forças policiais, que poderão agir prontamente.  

O agressor, monitorado pela tornozeleira eletrônica, não poderá se aproximar dos raios de exclusão - determinados na decisão judicial como afastamento obrigatório - e dos raios de advertência - que consistem na distância mínima definida entre o agressor e a protegida.  

Ao ingressar no raio de advertência, o infrator será notificado da invasão em seu celular e na tornozeleira, enquanto a vítima será alertada em seu UPR. Caso o raio de exclusão seja invadido pelo homem, a vítima passará a ter acesso a sua localização em tempo real. Mesmo sem sinal de rede, a mulher ainda poderá acessar a localização do agressor no celular, devido à conexão com a tornozeleira do monitorado, além de poder registrar o ambiente em que se encontra, enviando imagens e sons para o banco de dados do sistema. 

O programa contemplará em sua primeira fase de teste as cidades de Curitiba e Foz do Iguaçu e tem previsão de se expandir para o restante do Estado em até um ano após o seu lançamento.  


 

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