TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em parceria com os cursos de Direito e Economia da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), criou o projeto de extensão “Cejusc Endividados” para o atendimento e educação financeira de pessoas superendividadas. Com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), será implementado o tratamento pré-processual do superendividamento, previsto na Lei nº 14.181/2021.  “Será feito não apenas todo o atendimento, mas o curso de Economia nos ajudará a fazer os planos de recuperação com suporte de um consultório financeiro”, explicou Poliana Cunha, juíza que coordena o projeto. 

Dados revelam que cerca de 40% da população brasileira adulta encontra-se endividada, com o nome inscrito em Cadastros de Proteção ao Crédito (Fonte: CNDL, 2024). O projeto do TJPR e da UEPG tem como objetivo oferecer aos consumidores a possibilidade de reinclusão financeira e bem-estar mediante a renegociação de suas dívidas, por meio da aplicação de metodologias consensuais de conflito.  Além de beneficiar diretamente a comunidade, o projeto contribui com a formação e qualificação dos estudantes participantes, fortalecendo os laços entre a instituição e a sociedade. 

Negociação de dívidas com os credores 

O projeto é coordenado pela professora da UEPG Andressa Pacenko Malucelli, e conta com a participação, como supervisores, dos professores Adriana Timóteo dos Santos, Adriana de Fátima Pilatti Ferreira Campagnoli, Luana Márcia de Oliveira Billerbeck, Regina Fátima Wolochn, Cleise Maria de Almeida Tupich Hilgemberg e Emerson Martins Hilgemberg.  A equipe foi capacitada para oferecer atendimento qualificado e humanizado às pessoas superendividadas, atuando em três eixos: educação financeira, tratamento mediante renegociação de dívidas com credores e acompanhamento pós-renegociação, para evitar a reincidência do consumidor. 

Os estagiários de Direito Guilherme Vargas Puchta, Thalia da Silveira, Natália Ieker Catarossi, Kamila Severino e Larissa Ribeiro fazem parte da equipe.  Os estudantes Sara Busnello Marques, André Luis Camargo, Cacio Francisco dos Santos, Daniela Oliveira Manjabosco, Bruno Mikolayczyk Cruz, Vitor Gava Rohod Colman, Lucas Luft, Guilherme Costa Corrêa de Oliveira, Augusto Antonio Santos Galvão, Daniel Ferreira Domingues e Caio Daniel Barbosa da Silva são do curso de Economia. 

Locais de atendimento 

Os atendimentos ocorrerão no Centro de Educação Empreendedora (CEE), na Rua Dr. Penteado de Almeida, 228 - Centro, localizado no estacionamento da UEPG Campus Central, enquanto as mediações serão realizadas no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da UEPG, na Av. Maria Rita Perpétua da Cruz, 84035 - Oficinas. Aquele que tiver interesse em um atendimento ou conhecer melhor as atividades propostas, pode entrar em contato pelo telefone: (42) 3220-3320 (WhatsApp) ou endereço de e-mail: cejusc.endividados@uepg.br.