TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou na segunda-feira (12/05) a cerimônia de abertura da 3ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça de todo o país. O evento contou com a presença de diversas autoridades e foi realizado na Esplanada do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça. No Paraná, a ação é realizada com o apoio da Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Paraná (Arpen-PR), da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), do Programa Justiça no Bairro do TJPR, além da colaboração de diversos órgãos públicos e universidades. 

O “Registre-se!” é uma ação de cidadania voltada à população vulnerável, disponibilizando diversos serviços ao longo desta semana, das 9h às 13h, no Centro de Atenção Intersetorial. Dentre os serviços estão a regularização do título eleitoral, do serviço militar, orientações sobre os benefícios previdenciários, atendimento jurídico e atualização de dados pessoais junto ao CadÚnico, além de outras ações de cidadania.  

Em seu discurso de abertura, a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, destacou a importância da ação, lembrando que o documento que atesta nossa existência civil é a porta de entrada para a cidadania plena. “O programa representa o compromisso firme do Poder Judiciário com a erradicação do subregistro civil e com a ampliação do acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade. Na última edição, ocorrida no ano de 2024, realizamos 6.936 atendimentos e emitimos 2.968 registros civis, números expressivos, e que representam uma grande quantidade de vidas positivamente transformadas”, afirmou.  

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, enalteceu a formação de uma rede institucional para enfrentar uma das mazelas que ainda assombra a sociedade. “Vejo um olhar interdisciplinar, além do interinstitucional dessa organização em rede, que busca oferecer o serviço do registro, mas também dar caminho para o diagnóstico de demandas e atendimento em outras áreas.” 

“Cada certidão emitida representa uma nova possibilidade. Acesso à saúde, à educação, a programas sociais, ao trabalho formal, à justiça. Por isso, para nós, registradores civis do Paraná, participar do Registre-se é reafirmar nosso dever institucional e nosso compromisso com os direitos humanos, com a inclusão e com a dignidade de cada pessoa que atendemos”, declarou o presidente da Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen PR), Cesar Augusto Machado de Mello. 

O presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), Renan de Oliveira Rodrigues, falou sobre a união de forças para garantir o acesso à cidadania. “Temos muito orgulho dessa parceria com o Poder Judiciário e com cada profissional envolvido. Quando unimos esforços, mostramos que o cuidado com as pessoas deve estar no centro das políticas públicas”.  

 “Atos como esse representam esse ideal de um juiz ou de uma juíza que não fica apenas no gabinete ou na sala de audiência, mas um judiciário que vai à rua, um judiciário que enxerga aqueles que mais precisam, que são chamados invisíveis”, declarou o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Marcel Ferreira dos Santos. 

A coordenadora do grupo interinstitucional de atenção à população em situação de rua e  coordenadora do programa Justiça no Bairro, desembargadora Joeci Machado Camargo, lembrou que essa é uma semana voltada à solidariedade para a humanidade. “Esse movimento nacional é para que possamos ter a reflexão de que o morador de rua é alguém como nós. Se está lá, ele não está invisível, nós estamos vendo-o todos os dias.” 

A corregedora da Justiça, desembargadora Ana Lucia Lourenço, frisou que essa ação deve continuar ao longo do ano e ser ampliada para outras regiões do Paraná. “Temos um compromisso de fazer essa ação não só na capital. Nós vamos, também, atender os casos no interior. Sem prejuízo de haver continuidade na prestação de serviço ao longo de todo o ano”, afirmou.  

“A terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil, Registre-se, iniciativa das mais relevantes do Conselho Nacional de Justiça, reafirma o compromisso com a cidadania, oferecendo documentos básicos e gratuitos àqueles que mais precisam. Essa semana é dedicada à cidadania e ao acesso aos direitos fundamentais”, afirmou o corregedor-geral da justiça, desembargador Fernando Wolff Bodziak.  

A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, magistrada Claudia Catafesta, lembrou que a iniciativa garante direitos fundamentais ao cidadão. “Pode parecer simples, mas o registro civil é o primeiro passo para o exercício da cidadania. Sem ele, a pessoa fica invisível para o Estado, sem acesso aos seus direitos básicos, como saúde, educação e programas sociais”, afirmou. “Agradeço, em nome do ministro Mauro Luiz Campbell Marques, o empenho do Tribunal de Justiça do Paraná, dos cartórios, dos parceiros e parceiras, e de todas as pessoas envolvidas nessa causa.” 

“Um registro é mais do que um papel. É um ato de reconhecimento, é o Estado dizendo que eu sei que você existe”, lembrou o Secretário de Justiça e Cidadania do Paraná, Santin Roveda.  

Presenças   

Compuseram a mesa de honra da cerimônia a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargadora Lidia Maejima; o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin; a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, magistrada Claudia Catafesta, que representou o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, representando o Governo do Estado do Paraná; o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Fernando Wolff Bodziak; a corregedora da Justiça, desembargadora Ana Lucia Lourenço; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, desembargador Célio Horst Waldraff; e o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Marcel Ferreira dos Santos.