Juizados Especiais
VARAS DESCENTRALIZADAS
Histórico
As Varas Descentralizadas da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba estão sob a supervisão da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Instaladas a partir da Resolução nº 50/2012 TJPR, a primeira a ser implantada foi a Vara Descentralizada de Santa Felicidade, em 04 de julho de 2012. Na sequência, foram instaladas as Varas Descentralizadas da Cidade Industrial, Pinheirinho, Boqueirão e Bairro Novo, compondo o cenário atual.
Competência
As Varas Descentralizadas possuem competência para julgar causas relativas aos Juizados Especiais Cíveis (excluindo-se matéria bancária, telefonia e acidentes de trânsito), Juizado Especial Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude - esta última voltada às crianças e adolescentes em situação de risco.
Contam também com unidades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC.
Histórico
O objetivo é promover a ampliação do atendimento jurisdicional de maneira próxima e eficaz, fortalecendo os laços familiares e comunitários dos cidadãos; bem como incentivar a busca pela solução pacífica de conflitos e interação com os equipamentos e serviços públicos municipais existentes nas regionais administrativas da Prefeitura Municipal de Curitiba.
Endereços e Contatos
1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade: Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade, Curitiba - 82020-470/Tel.: (41) 3312-5332/98890-9308.
1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial: Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Cidade Industrial, Curitiba - 81260-232/Tel: (41) 3312-5350/5352.
1ª Vara Descentralizada do Pinheirinho: Av. Winston Churchill, 2471 - Capão Raso, Curitiba - 81150-050 /Tel.: (41) 4501-6000/6033.
1ª Vara Descentralizado do Boqueirão: Av. Avenida Marechal Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão, Curitiba - 80020-000/Tel.: (41) 3312-6900
1ª Vara Descentralizado do Bairro Novo: Rua Izaac Ferreira Da Cruz, 2151 - Sítio Cercado, Curitiba - 80020-000/Tel.: (41) 4501-6300/6328.
Juizado Especial PUC-Cajuru: Rua Iapó, 1.111 - Prado Velho, Curitiba - 80215-223/Tel.: (41) 3312-6002/6090.
Abrangência
As Varas Descentralizadas, em suas competências de atuação, atendem atualmente a população de 29 bairros de Curitiba, conforme verifica-se no mapa abaixo.
