Decisões do Corregedor - Foro Extrajudicial
DECISÕES DO CORREGEDOR DA JUSTIÇA - DESTAQUES
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ROTOCOLO ELETRÔNICO SEI |
TIPO
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EMENTA |
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25/03/2024 |
Provimento n. 159/2023-CNJ, para cumprimento |
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19/03/2024 |
Estabelecimento da aplicação dos emolumentos da Tabela XIV quanto aos valores devidos ao Juiz de Paz pela presidência da celebração de casamentos |
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04/03/2024 |
Orientações sobre procedimento para habilitação de casamento dos nacionais venezuelanos enquanto perdurar a crise migratória |
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01/03/2024 |
Orientação sobre cobrança de emolumentos devidos no procedimento de usucapião extrajudicial |
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01/03/2024 |
Orientações a respeito da anonimização de dados pessoais nas portarias de homologação de escrevente |
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01/03/2024 |
Orientação a respeito da desnecessidade de comunicação mensal, via mensageiro, do relatório de selos utilizados |
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14/02/2024 |
Orientação geral sobre o procedimento de renúncia de Agente Delegado do Foro Extrajudicial |
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23/01/2024 |
Alteração do Ofício Circular nº 140/2013 – Desconto nos emolumentos devidos quando da aquisição do primeiro imóvel. |
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23/01/2024 |
Obrigatoriedade de observâncias das regras de competência territorial por parte do Tabelião de Notas |
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23/01/2024 |
Orientação sobre contagem de prazo processuais em procedimentos disciplinares instaurados em face de delegatários de serviços notariais ou de registro |
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23/01/2024 |
Suspensão dos artigos 656-O a 656-BT do Código de Normas do Foro Extrajudicial (CNFE) – Centro Eletrônica de Registro de Imobiliário |
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23/01/2024 |
Orientação sobre ausência de nepotismo entre Agente Delegado Titular da Serventia e seus funcionários... |
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Despacho nº 9719503 |
09/01/2024 |
Orientação quanto à forma de cobrança dos emolumentos no caso do item IX da Tabela XII de Emolumentos do Foro Extrajudicial |
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15/12/2023 |
Orientação sobre o funcionamento das Serventias Extrajudiciais no 29 de dezembro de 2023 |
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15/12/2023 |
Orientação sobre funcionamento das Serventias Extrajudiciais no dia 29 de dezembro de 2023 |
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14/02/2023 |
Inspeções Anuais 2024 - Judicial e Extrajudicial |
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06/12/2023 |
Orientação aos Registradores Civis acerca da utilização do termo "não binárie" |
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0068735-43.2022.8.16.6000 |
08/11/2024 |
R E S O L V E Art. 1º As Correições Ordinárias e Extraordinárias, presenciais ou virtuais realizadas nos Serviços Notariais e de Registro e no Serviço Distribuidor (atribuições extrajudiciais) serão determinadas pelo Corregedor da Justiça mediante Ordem de Serviço e serão normatizadas pela presente Instrução Normativa. [...] |
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31/10/2023 |
Diligência registral relativa a mandado/ordem judicial, por si só, não configura descumprimento de ordem judicial |
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Ofício Circular 61/2023 |
23/10/2023 |
Orientação sobre livros e arquivos em uso iniciados antes da implantação do sistema SDP |
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Ofício Circular 60/2023 |
23/10/2023 |
Orientação sobre validade da carteira funcional de magistrado como documento de identificação civil |
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Ofício Circular 58/2023 |
17/10/2023 |
Orientação sobre exigibilidade ou não do recolhimento antecipado do ITBI |
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Ofício Circular 56/2023 |
28/09/2023 |
Orientação sobre lavratura de assentos de nascimento com base em declarações de nascido vivo específicas |
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Ofício Circular 54/2023 |
26/09/2023 |
Orientação a respeito da indispensabilidade e da validade do CCIR |
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Ofício Circular 42/2023 |
19/07/2023 |
Comunicação da Instrução Normativa 19/2023 e do Manual Técnico de Selagem - Funarpen |
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Ofício Circular 40/2023 |
19/07/2023 |
Orientações sobre solicitação de reabertura de tarefas mensais de informações financeiras do Foro Extrajudicial |
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0146853-33.2022.8.16.6000 |
06/07/2023 |
Altera a Instrução Normativa nº 11, de 11 de outubro de 2018. (vide TEXTO COMPILADO em "referências") Regulamentação do procedimento para incorporação ao patrimônio do Poder Judiciário do Estado do Paraná dos bens adquiridos pelo agente interino de serviço notarial e/ou de registro com recursos próprios da serventia. |
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0021286-55.2023.8.16.6000 |
03/07/2023 |
R E S O L V E 1) As inscrições no Livro E ensejam a cobrança dos emolumentos previstos nos itens VII e VIII da Tabela XI do Regimento de Custas, nos quais não estão incluídos os valores para emissão das certidões respectivas. 2) No caso de requerimento da parte, as referidas certidões deverão ser cotadas na forma do item II da respectiva Tabela |
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Ofício Circular 36/2023 |
03/07/2023 |
Orientação sobre a aplicação da regra prevista no art. 33 do Provimento nº 134/2022-CNJ |
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Ofício Circular 35/2023 |
03/07/2023 |
Prorrogação do protocolo de atendimento para o envio de declaração de paternidade para registro de filhos(as) de pais presos |
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Ofício Circular 34/2023 |
03/07/2023 |
Orientações sobre a exigibilidade do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) |
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Ofício Circular 32/2023 |
20/06/2023 |
Orientações sobre atualização do Sistema do Distribuidor do Paraná (SDP) |
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Ofício Circular 30/2023 |
19/06/2023 |
Orientação acerca da validade e da aceitação de documentos de identificação emitidos de forma digital. |
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Ofício Circular 26/2023 |
12/06/2023 |
Orientações sobre decretos judiciais de suspensão ou destituição do poder familiar |
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Ofício Circular 23/2023 |
19/05/2023 |
Orientações sobre procedimentos corretos a serem adotados no Apostilamento de Haia. |
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0148865-20.2022.8.16.6000 |
04/04/2023 |
R E S O L V E M Art. 1ºAcrescentar o art. 12-A à Instrução Normativa Conjunta 019/2018-GCJ/GC, Vide TEXTO COMPILADO em "referências") |
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Ofício Circular 02/2023 |
20/01/2023 |
Primeira certidão de casamento |
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Ofício Circular 01/2023 |
18/01/2023 |
Inspeções Anuais 2023, revogação do Ofício-Circular 091/2022 – CGJ |
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Instrução Normativa 140/2023 |
30/01/2023 |
Institui a aplicação da vedação ao nepotismo à contratação de empregados por responsáveis interinos por serventia vaga no âmbito do Estado do Paraná. |
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0023816-71.2019.8.16.6000 |
17/01/2023 |
Art. 1º. As remessas para cumprimento de ordem aos Serviços do Foro Extrajudicial, no âmbito dos processos judiciais deste Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, dar-se-ão na modalidade eletrônica, por meio do sistema Projudi [...] *Art. 6º. Esta Instrução Normativa entrará em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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Ofício Circular 96/2022 |
09/12/2022 |
Orientação aos Registradores Civis acerca da utilização do termo "não binário" |
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Ofício Circular 95/2022 |
19/05/2023 |
Primeira certidão de casamento |
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Ofício Circular 90/2022 |
22/11/2022 |
Revogação da Instrução Normativa Conjunta 01/2017-CGJ/2VP, devendo ser adotada exclusivamente a Instrução Normativa 073/2021-CGJ para todas as competências das Unidades Judiciárias do Estado do Paraná, sem qualquer distinção |
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0114822-57.2022.8.16.6000 |
17/11/2022 |
Regulamenta o sistema disciplinar dos funcionários do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Paraná. *ALTERADA pela Instrução Normativa Conjunta nº 139/2023; n° 153/2023; n° 164/2023; n° 167/2023 e n° 179/2024 (Vide TEXTO COMPILADO em "referências") |
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0108539-52.2021.8.16.6000 |
11/11/2022 |
Art. 1º Acrescentar, ao art. 23 da Instrução Normativa 10/2017-CGJ, o § 3º, com a seguinte redação: [...] (Vide TEXTO COMPILADO da Instrução Normativa nº 10/2017 em "referências") |
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21/11/2022 |
Orientação referente à fração mínima de parcelamento rural |
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Ofício Circular 83/2022 |
20/10/2022 |
Orientação sobre as alterações de prenome e sobrenome previstas nos arts. 56 e 57 da Lei 6015/1973, com as modificações introduzidas pela Lei 14382/2022 |
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Ofício Circular 81/2022 |
17/10/2022 |
Fiscalização e cumprimento das cargas de registros na Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC e do Serviço de Informação do Registro Civil - SIRC pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais (Provimento CNJ nº 46/2015). |
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Ofício Circular 80/2022 |
17/10/2022 |
Agentes Delegadas(os). Aposentadoria facultativa. Extinção da delegação. Acórdão proferido pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos da Consulta n. 0000104-50.2022.2.00.0000. Força de norma geral. O efeito previsto no inciso II do artigo 39 da Lei n. 8.935/1994 é aplicável exclusivamente ao delegatário que usa (ou tenciona usar) frações do tempo de serviço ou de contribuição, prestados sob qualidade de titular de delegação, para aposentar-se facultativamente. Regime de transição e preservação de situações jurídicas consolidadas. |
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Ofício Circular 78/2022 |
11/10/2022 |
Modificação no Procedimento para Reabertura de Tarefas de Prestação de Informações Financeiras no Sistema Hércules e no Manual de Procedimento para Reabertura de Tarefas de Prestação de Informações Financeiras no Sistema Hércules |
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11/10/2022 |
Orientações sobre documentação hábil para atestar identificação civil |
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Ofício Circular 76/2022 |
11/10/2022 |
Provimento CNJ n. 134, de 24 de agosto de 2022, que estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais, em âmbito nacional, para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD |
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Ofício Circular 75/2022 |
06/10/2022 |
Orientação sobre a aplicação do art. 5º, caput, do Prov. 77 do CNJ |
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06/10/2022 |
1. Reveiculada 2. Alteração 3. Instrução Normativa nº 10/2017 e Instrução Normativa Conjunta nº 13/2018 4. Foro Extrajudicial 5. Acervo Notarial 6. Teto Remuneratório 7. Agente 8. Escrevente 9. Interino |
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04/10/2022 |
Informar acerca do padrão que deve ser observado quando se fizer necessário intercâmbio de informações de inteligência financeira relativas às investigações em curso, em especial sobre dados dos investigados, ilícitos e modus operandi por eles praticados, com uso do sistema SEI-C, mediante credenciamento prévio no CNJ (SEI 0103824-30.2022.8.16.6000) |
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Ofício Circular 70/2022 |
20/09/2022 |
Acórdão proferido pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos da Consulta nº 0003863-56.2021.2.00.0000. Aplicabilidade do regime de direito público às serventias extrajudiciais declaradas vagas e aos respectivos interinos. Votação unânime. Pronunciamento de caráter normativo geral. |
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31/08/2022 |
Altera a Instrução Normativa Conjunta n.º 81, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Cadastro de Auxiliares da Justiça - CAJU (Vide TEXTO COMPILADO da Instrução Normativa Conjunta nº 81/2022 em "referências") |
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Ofício Circular 69/2022 |
31/08/2022 |
Comunicação de Decisão proferida pelo STF sobre aplicação do teto remuneratório aos Agentes Interinos do Foro Extrajudicial |
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23/08/2022 |
Orientação quanto às disposições da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência |
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11/08/2022 |
Solicitação de resposta a questionário ( caso não tenham respondido ao questionário, o façam pelo link https://portal.tjpr.jus.br/portletforms/publico/frm.do?idFormulario=5765, no prazo de 15 dias). |
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09/08/2022 |
Incidência da taxa Funrejus em relação aos testamentos - Alteração do Manual de Orientação do Funrejus. |
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12/07/2022 |
1. Comunicação 2. Solicitação 4. Resposta 5. Foro Extrajudicial 6. Questionário Virtual Solicitação de resposta a questionário |
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27/07/2022 |
1. O fluxo procedimental, em relação às fases preliminares da Correição, desde a expedição da respectiva Ordem de Serviço, observará as seguintes diretrizes: [...] *REVOGADA pela Instrução Normativa n° 178/2023 - CJ |
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Ofício Circular 54/2022 |
23/05/2022 |
Orientações sobre registro de compromissos particulares de compra e venda de imóveis |
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Ofício Circular 51/2022 |
17/05/2022 |
Resolução CNJ 452, de 22 de abril de 2022, que altera a redação do art. 11 da Resolução CNJ 35/2007 |
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17/05/2022 |
1.Comunicação 2.Corregedoria-Geral da Justiça 3.Remoção 4.Indivíduo 5.Entidade 6.Lista de Sanção - Comunicação de remoção da lista de sanções |
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Ofício Circular 49/2022 |
17/05/2022 |
Incompatibilidade de nomeação de funcionários de Serventia Extrajudicial como Juiz de Paz. |
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Ofício Circular 46/2022 |
25/04/2022 |
Solicitações de acesso, atualização cadastral ou informações gerais sobre os sistemas gerenciados pela Divisão de Sistemas Externos |
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13/04/2022 |
Determinação sobre digitalização complementar de autos físicos para elaboração de custas |
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Ofício Circular 38/2022 |
16/03/2022 |
Orientações sobre o uso do Sistema de Controle de Livros e Arquivos do Foro Extrajudicial no SDP |
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Ofício Circular 37/2022 |
16/03/2022 |
Tarefa Prestar Informações - indicação do CPF/CNPJ vinculado à despesa |
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Ofício Circular 36/2022 |
14/03/2022 |
Recomendação 49/2022, da Corregedoria Nacional de Justiça, que orienta os delegatários e responsáveis interinos, no exercício de atividades notariais e de registro, a aderirem à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, nos termos do artigo 3º da Lei 14.188/2021, como forma de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. |
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Ofício Circular 35/2022 |
09/03/2022 |
Vedação à exigência de apresentação de prévio requerimento escrito para expedição de certidões típicas de atos notariais e registrais |
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24/02/2022 |
Funcionamento das Serventias durante o carnaval |
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Ofício Circular 29/2022 |
14/02/2022 |
Uniformização de entendimento quanto à correta arrecadação de taxa Funrejus nas operações de compra e venda de imóveis, bem como doações, quando existirem multiplicidade de bens na mesma Escritura Pública |
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Ofício Circular 27/2022 |
01/02/2022 |
Comunicação da Instrução Normativa 081/2022 |
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Ofício Circular 25/2022 |
31/01/2022 |
Dispensabilidade de exigência de manifestação da PGE acerca da regularidade de pagamento do ITCMD em processos de separação, divórcio e arrolamento |
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Ofício Circular 24/2022 |
31/01/2022 |
Observância ao Provimento 69/2018 do Conselho Nacional de Justiça |
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Ofício Circular 23/2022 |
31/01/2022 |
Esclarecimentos sobre a tabela de emolumentos para adoção de cobrança uniforme em todas as Unidades Extrajudiciais |
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Ofício Circular 22/2022 |
31/01/2022 |
Orientações sobre pedidos de segunda via de certidões de nascimento e casamento |
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Ofício Circular 20/2022 |
21/01/2022 |
Comunicação de remoção da lista de sanções |
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21/01/2022 |
1.Comunicação 2.Corregedoria da Justiça 3.Indícios de Falsificação de Documento Público 4.Tabelionato de Notas de Abelardo Luz-SC 5.Divergência de Dados 6.2º Tabelionato de Notas de Araucária/PR 7.Foro Extrajudicial - Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina sobre possível falsificação de documento público |
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21/01/2022 |
1.Comunicação 2.Corregedoria da Justiça 3.Tentativa de Falsificação de Matrícula Imobiliária 4.Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap 5.4° Ofício de Registro de Imóveis 6.Distrito Federal 7.Foro Extrajudicial |
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21/01/2022 |
Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina sobre tentativa de confecção de cartão de assinatura com possível documento falso |
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21/01/2022 |
Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás sobre indícios de falsificação de documentos |
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21/01/2022 |
Comunicação do 1º Registro Civil e 4º Tabelionato de Notas da Comarca de Cascavel sobre indícios de falsificação de reconhecimento de firma |
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21/01/2022 |
Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás sobre indícios de falsificação de documentos |
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Ofício Circular 13/2022 |
21/01/2022 |
Comunicação da Instrução Normativa nº 82/2022 |
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Ofício Circular 12/2022 |
21/01/2022 |
Provimento CNJ 124, de 9.1.2021, que estabelece prazo para a universalização do acesso por todas as unidades do serviço de registro de imóveis do Brasil ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), operado pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), sob regulação da Corregedoria Nacional de Justiça |
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Ofício Circular 11/2022 |
21/01/2022 |
Orientações sobre a busca de bens imóveis no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis |
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21/01/2022 |
Falsificação/ Inutilização/ Extravio de Selos/ Carimbos/ Documentos Públicos/ Papéis de Segurança |
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14/01/2022 |
Altera a Instrução Normativa nº 10/2020-CG. |
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14/01/2022 |
Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas sobre suposta falsificação de certidão de nascimento |
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14/01/2022 |
Comunicação de cessação de indisponibilidade de bens |
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14/01/2024 |
Solicitação de anotação de indisponibilidade de bens |
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14/01/2022 |
Solicitação de anotação de indisponibilidade de bens |
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13/01/2022 |
Solicitação de anotação de indisponibilidade de bens |
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13/01/2022 |
Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo sobre suposta falsificação de documento público |
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14/01/2022 |
Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Pará sobre suposta falsificação de documento público |
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Ofício Circular 316/2021 |
11/01/2022 |
Acerca da suspensão provisória da divulgação, no portal do TJPR, dos dados alusivos a receitas, despesas e remuneração dos titulares das Serventias do Foro Extrajudicial |
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Ofício Circular 315/2021 |
11/01/2022 |
Falsificação/ Inutilização/ Extravio de Selos/ Carimbos/ Documentos Públicos/ Papéis de Segurança |
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Ofício Circular 314/2021 |
11/01/2022 |
Comunicação do 2º Tabelionato de Notas de Maringá sobre indícios de adulteração em procuração |
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Ofício Circular 313/2021 |
11/01/2022 |
Orientações sobre substituição de Agente Delegado em Serventias que não possuam Escrevente Substituto Legal homologado. |
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11/01/2022 |
Fiscalização e cumprimento das cargas de registros na Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC e do Serviço de Informação do Registro Civil - SIRC pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais (Provimento CNJ nº 46/2015). |
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14/12/2021 |
Funcionamento das Serventias durante o recesso forense. |
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14/12/2021 |
Reiteração da ordem de suspensão dos procedimentos em trâmite relativos à cobrança dos valores excedentes ao teto constitucional |
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14/12/2021 |
Reiteração quanto à necessidade de observância da legislação sobre alteração de prenome e gênero por pessoas transgênero |
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08/12/2021 |
Nota Técnica 3448/2021, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com orientações sobre os procedimentos para a submissão de parcelas no Sistema de Gestão Fundiária para as situações de usucapião judicial ou extrajudicial. |
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08/12/2021 |
Nota Técnica 3448/2021, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com orientações sobre os procedimentos para a submissão de parcelas no Sistema de Gestão Fundiária para as situações de usucapião judicial ou extrajudicial. |
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29/11/2021 |
[...] como proceder diante das remessas eletrônicas que aguardam ciência e/ou parecer. [...] a orientação desta Corregedoria da Justiça é no sentido de que para as remessas que aguardam ciência, basta que o servidor da respectiva vara cancele a movimentação de remessa, fazendo com que esta retorne para a vara de origem; e para as remessas que aguardam parecer, necessário que os foros extrajudiciais realizem as análises, a fim de que os processos retornem para as respectivas varas. [...] |
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26/11/2021 |
Falsificação/Inutilização/Extravio de Selos/Carimbos/Documentos Públicos/Papéis de Segurança |
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19/11/2021 |
Falsificação/Inutilização/Extravio de Selos/Carimbos/Documentos Públicos/Papéis de Segurança |
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09/11/2024 |
Isenção do pagamento de custas e emolumentos conferida pela Lei Estadual 20.713/2021 |
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12/11/2021 |
Falsificação/Inutilização/Extravio de Selos/Carimbos/Documentos Públicos/Papéis de Segurança |
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11/11/2021 |
Disponibilização de ferramenta no Sistema Projudi que permite a remessa eletrônica aos Notários e Registradores do Foro Extrajudicial |
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11/11/2021 |
Provimento nº 302/2021-CGJ-CG, que dispõe sobre a Política de Privacidade dos Dados Pessoais, para fins de cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), para os Serviços Notariais e de Registro no âmbito do Estado do Paraná |
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03/11/2021 |
Esclarecimentos sobre o item '2', 'a.1', do Ofício-Circular 238/2021 e outras orientações |
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28/10/2021 |
Data-limite para cumprimento da IN 19/2018 - Migração de atos remanescentes dos sistemas SISCOM e SGRH para o Hércules |
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28/10/2021 |
Orientação sobre incidência da taxa devida ao Funrejus em escritura pública de inventário e partilha extrajudiciais |
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28/10/2021 |
Comunicação da Comarca de Cascavel sobre invalidade de documentos lavrados no Serviço Distrital de Santa Tereza do Oeste |
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19/10/2021 |
Data-limite para recadastramento dos empregados juramentados no sistema Hércules |
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19/10/2021 |
Determinação sobre comunicações via Mensageiro referentes exclusivamente ao Foro Extrajudicial |
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19/10/2021 |
Comunicação do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Engenheiro Beltrão sobre ocorrência de falsificação de selos digitais, carimbos e assinaturas |
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19/10/2021 |
Procedimento para registro de títulos, documentos e papéis estrangeiros |
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08/10/2021 |
Revogação do Provimento CNJ 42/2014 |
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14/10/2021 |
Determina que os titulares dos Ofícios do Distribuidor observem o que foi decidido pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.259/DF quanto ao fornecimento de certidões |
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20/09/2021 |
Cumprimento de Decisão - SEI nº 0073943-42.2021.8.16.6000 - Pedido de Providências 0004266-25.2021.2.00.0000-CNJ - Provimento 115/2021-CNJ |
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20/09/2021 |
Cumprimento de Decisão - SEI nº 0073943-42.2021.8.16.6000 - Pedido de Providências 0004266-25.2021.2.00.0000-CNJ - Provimento 115/2021-CNJ |
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02/09/2021 |
Comunicação do Serviço Distrital de Mandirituba sobre irregularidades encontradas em escritura/procuração |
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09/11/2022 |
Art. 1º Determinar aos Registradores de Imóveis a abertura de conta bancária denominada Poder Judiciário - depósito prévio em banco particular ou oficial, seguido da identificação da serventia. [...] |
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02/06/2021 |
Necessidade da apresentação de procuração com poderes específicos para a lavratura de escritura pública de compra e venda de imóvel Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores do Foro Extrajudicial e Senhores Tabeliães |
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07/06/2021 |
Falsificação/Inutilização/Extravio de Selos/Carimbos/Documentos Públicos/Papéis de Segurança |
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25/05/2021 |
Altera a Instrução Normativa Conjunta 019/2018, da Corregedoria-Geral da Justiça e Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. |
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30/03/2021 |
Art. 1º Incluir parágrafo único no art. 19 da Instrução Normativa 05, de 17/05/2016, da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná [...] |
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30/03/2021 |
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26/03/2021 |
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26/03/2021 |
Vedação de abertura de livros, exclusivamente, para atos do e-Notariado. |
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25/02/2021 |
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01/02/2021 |
Estabelecer a dispensa da impressão física dos livros eletrônicos dos Ofícios Distribuidores [...] |
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01/02/2021 |
Estabelecer que, nos casos de pedido de restauração quando a certidão de nascimento foi expedida sem a lavratura do respectivo assento de nascimento no livro-A de Registro de Nascimentos, é necessária [...] |
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28/01/2021 |
Inspeção do Foro Extrajudicial, realização no local de situação das serventias. |
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21/01/2021 |
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19/01/2021 |
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19/01/2021 |
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19/01/2021 |
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19/01/2021 |
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13/01/2021 |
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16/12/2020 |
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30/11/2020 |
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27/11/2020 |
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13/11/2020 |
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13/11/2020 |
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13/11/2021 |
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16/10/2020 |
Para determinar a atualização da Descrição Técnica para Emissão de Selo Digital do Fundo de Apoio do Registro Civil das Pessoas Naturais - Funarpen, para a versão 9.0, que entrará em funcionamento na data de 03 de novembro de 2020, na forma abaixo: [...] *ALTERADA pela Instrução Normativa nº 144/2023 (Vide TEXTO COMPILADO em "referências") |
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16/10/2020 |
Comunica procedimento para análise de títulos apresentados nos Serviços de Registro de Imóveis. |
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02/10/2020 |
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29/09/2020 |
Estabelecer que as certidões de nascimento e casamento atualizadas previstas nos incisos I e II do § 6º do art. 4º do Provimento nº 73/2018, que instruem o pedido de alteração de prenome e/ou gênero de pessoas transgêneros, sejam emitidas no prazo máximo de 90 (noventa) dias anteriores à data do requerimento de alteração de prenome e/ou gênero no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. |
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28/09/2020 |
Suprir omissão do Regimento de Custas (Lei Estadual nº 6.149/70) quanto ao valor dos emolumentos pela prática de anotação do CPF, nos termos do Provimento nº 63/2017, na forma abaixo: [...] |
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24/09/2020 |
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21/09/2020 |
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14/09/2020 |
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31/08/2020 |
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26/08/2020 |
R E S O L V E baixar a presente INSTRUÇÃO NORMATIVA para suprir omissão do Regimento de Custas (Lei Estadual nº 6.149/70) quanto ao valor dos emolumentos devidos aos Notários pela prática de atos abaixo relacionados, na forma abaixo: [...] |
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25/08/2020 |
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24/08/2020 |
Art. 1º O artigo 3º da Instrução Normativa nº 10/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça (Manual de Vacâncias) passa a vigorar com parágrafo único e com a seguinte redação: [...] |
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21/08/2020 |
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0049937-05.2020.8.16.6000 |
20/08/2020 |
Para alterar os termos da Instrução Normativa 010/2020 e estabelecer os seguintes atos e valores de emolumentos, referenciados pelos itens da Tabela XIII do Regimento de Custas do Estado do Paraná, a serem praticados pelos Registradores de Imóveis, decorrentes das inovações trazidas pela Lei 13.986/2020: [...] |
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18/08/2020 |
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11/08/2020 |
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07/08/2020 |
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05/08/2020 |
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10/08/2020 |
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04/08/2020 |
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04/08/2020 |
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28/07/2020 |
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17/07/2020 |
Dá ciência a respeito do Provimento 107/2020 do Conselho Nacional de Justiça para cumprimento. |