Certidões do Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça
Certidão Negativa para fins de homologação de escrevente
Sem ônus para o requerente, esta certidão traz informações relativas aos antecedentes funcionais, devendo ser apresentada para homologação da indicação de escrevente para o Foro Extrajudicial.
Prevista no artigo 57, III, do Código de Normas do Foro Extrajudicial, a certidão deverá ser requerida por meio eletrônico, com o preenchimento do respectivo formulário, através do link https://portal.tjpr.jus.br/portletforms/publico/frm.do?idFormulario=1442.
Explicativa
Sem ônus para o requerente, esta certidão apresenta o histórico funcional de serventuários e servidores não remunerados pelos cofres públicos, constante dos cadastros mantidos pelo Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça, que prestaram ou prestam serviços junto ao Foro Judicial ou Extrajudicial do Estado, podendo ser requerida por meio eletrônico com o preenchimento do respectivo formulário, através do link https://portal.tjpr.jus.br/portletforms/publico/frm.do?idFormulario=1442.
Para fins comerciais e de licitações públicas
Sem ônus para o requerente, a certidão para fins comerciais e de licitações públicas contém o número de Ofícios Distribuidores e Tabelionatos de Protesto de Títulos existentes nas Comarcas do Estado do Paraná, e deverá ser requerida por meio eletrônico, através do link https://www.tjpr.jus.br/certidoes-licitacoes, seguindo as instruções para obtenção da certidão.
Em posse de tais informações, deverá o licitante contatar diretamente os Ofícios Distribuidores e/ou Tabelionatos de Protesto de Títulos para solicitar as certidões negativas exigidas no edital de licitação.
Endereços e Informações: https://publico.bi.tjpr.jus.br/extensions/appListaContatos/appListaContatos.html
Aprovação em concurso – Foro Extrajudicial
Certidões relativas aos concursos para preenchimento de funções delegadas do Foro Extrajudicial realizados nas Comarcas do Estado até o ano de 2003, e dos concursos realizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná a partir do ano de 2006.
A certidão trará informações sobre o concurso que o candidato participou, sua classificação e a data de homologação do certame.
Os requerimentos deverão indicar nome completo, endereço residencial, o cargo para o qual concorreu e o ano da realização do certame.
Diversas
Certidões que tratem de assuntos relacionados à Divisão de Informações do Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça deverão ser solicitadas por meio eletrônico, com preenchimento do respectivo formulário, através do link https://portal.tjpr.jus.br/portletforms/publico/frm.do?idFormulario=1442.
Ao pedido deverá ser anexada a Guia de Recolhimento ao FUNREJUS, com seu respectivo comprovante de pagamento, no valor de R$ 11,83 (Leis nº 20.500/2020, 20.501/2020, 20.502/2020, 20.503/2020, 20.504/2020 e Decreto Judiciário 722/2021).
Para gerar a guia, basta acessar o link https://portal.tjpr.jus.br/fundos/internet/guiaDespesaAdministrativa.do?perform=novo&receitaId=549&unidadeId=25007245, clicando em “Avançar”. Em seguida, preencha os dados solicitados, clicando novamente em “Avançar”, e, após conferir os dados fornecidos, clicar em “Gerar Boleto”.
