Relatório Anual de Atividades 2021 - Foro Extrajudicial
A Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) publicou, no dia 04/02/2022, o relatório anual com o balanço das atividades executadas em 2021. O documento divide as ações voltadas ao Foro Extrajudicial em 22 tópicos, que vão desde a correições aos atos praticados ao longo do ano.
Entre os principais projetos desenvolvidos no ano passado, o relatório destaca o aprimoramento do sistema de prestação de contas. Por meio do sistema Hércules, na tarefa denominada “Prestar Informações – Extrajudicial”, os responsáveis por Serventias Extrajudiciais podem consignar mensalmente dados referentes a cada Serventia – sobretudo as relacionadas às receitas e despesas da unidade.
Outro ponto de destaque no documento foram as regulamentações dos serviços extrajudiciais durante a pandemia de Covid-19. A Corregedoria da Justiça editou atos normativos direcionados à regulamentação do funcionamento das Serventias Extrajudiciais no Estado do Paraná enquanto vigente a situação de Emergência em Saúde Pública (Portaria nº 188/GM do Ministério da Saúde).
Entre 1º de fevereiro de 2021, data de início da atual Gestão da Corregedoria da Justiça, e 19 de janeiro de 2022, o Corregedor da Justiça, desembargador Espedito Reis do Amaral, e os juízes auxiliares, Luciane Bortoleto e Carlos Henrique Licheski Klein, praticaram 6.928 atos, sendo 4.687 no Sistema SEI e 2.241 no Projudi.
Ao longo do primeiro ano de gestão, foram realizadas Correições Ordinárias e Extraordinárias nos serviços registrais e notariais do estado, totalizando 381 unidades correcionadas.
