PERGUNTAS E RESPOSTAS RELACIONADAS AO APOSTILAMENTO

 

1 - O que é a Apostila?

A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, que é colocado em um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição). Esse documento público apostilado será apresentado em outro país, também signatário da Convenção da Haia, uma vez que a Apostila só é válida entre países signatários.

 

2 - A Apostila tem prazo de validade?

Não. Contudo também não influi na validade dos documentos apostilados, ou seja, se sua certidão possui prazo de validade, a emissão da Apostila não a prolongará. 

 

3 - A que tipo de documento se aplica a Apostila?

Somente podem ser apostilados documentos públicos ou aqueles de natureza particular que tenham sido previamente reconhecidos por notário ou autoridade pública competente.

Cada país pode definir quais documentos considera aptos ao apostilamento. 

 

4 - Necessito de uma Apostila sempre que precisar apresentar um documento no exterior?

Não. Alguns países possuem tratados com o Brasil que dispensam o ato de legalização diplomática ou consular. Nesses casos é dispensado o apostilamento.

 

5 - As traduções de documentos brasileiros deverão ser, obrigatoriamente, juramentadas?

Depende da exigência do país em que o documento será apresentado.

Cada país pode possuir procedimentos distintos.

 

6 - Possuo uma certidão, emitida por órgão público e na qual não consta assinatura. Esse documento pode ser apostilado?

Nos casos em que houver documento púbico assinado apenas digitalmente, pode haver a emissão da apostila desde que seja possível, ao notário, reconhecer a autenticidade do referido documento.

Nesse caso, a emissão da Apostila se dará com base no reconhecimento realizado pelo notário. 

 

7 - No caso das traduções, é necessário emitir uma Apostila para a tradução e outra para o documento original?

Devem ser realizados dois apostilamentos: do documento original e da tradução, uma vez que são documentos independentes.

 

8 - Quais são os efeitos da Apostila?

A Apostila certifica apenas a origem do documento público, e não o próprio documento, ou seja, certifica a autenticidade da assinatura (reconhecimento de firma) da pessoa, da função ou do cargo exercido pelo signatário do documento e, quando cabível, a autenticidade do selo ou do carimbo nele aposto.

A Apostila não certifica o conteúdo do documento, nem deve ser utilizada para reconhecimento dentro do país em que foi emitida.

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